Processo 312604/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:27
Autuado em 28/04/2017 16:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 421/2018 da Segunda Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   421/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   421/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: ANTONIO MARCOS ROSA (credenciado, inclusão:25/01/19)
Gestor atual MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES
Gestor das Contas MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
21/08/2019 10:26 Recibo de Petição Intermediária - 561717/19, de 21/08/19 - Protocolo: 561717/19
07/03/2019 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138466/19
13/02/2019 15:39 AR do ofício OPD - 203/19 - GP
21/01/2019 10:32 do Protocolo 30338/19
19/02/2018 15:59 do Protocolo 94064/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   203/ 2019   
CMEX  30/01/2019 Instrução de Cobrança   109/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2019 2024 Despacho Processual Diverso nº 360/2019
29/01/2019 1988 Despacho Processual Diverso nº 72/2019
30/11/2018 1959 Acórdão de Parecer Prévio nº 421/2018
14/11/2018 1949 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2018 de 20/11/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1792/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2935/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2019 13:14 DP  
21/08/2019 14:56 CMEX Informação nº 4959/2019 -
22/03/2019 12:17 DP  
21/03/2019 12:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 278/2019 -
19/03/2019 15:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 360/2019 -
31/01/2019 17:07 CMEX Instrução nº 376/2019 -
30/01/2019 12:24 DP Informação nº 633/2019 -
29/01/2019 12:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 203/2019 -
28/01/2019 16:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 63/2019 -
28/01/2019 16:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 109/2019 -
28/01/2019 16:49 CMEX Informação nº 309/2019 -
28/01/2019 11:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2019 -
25/01/2019 14:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 58/2019 -
25/01/2019 11:34 DP Informação nº 522/2019 -
21/01/2019 11:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 72/2019 -
05/12/2018 16:20 S2C  
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
03/12/2018 14:15 PGC Ciência de Decisão nº 753/2018 -
03/12/2018 09:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1856/2018 -
23/11/2018 14:52 S2C  
13/09/2018 10:22 GCILB  
12/09/2018 16:44 SMPJTC  
20/08/2018 10:26 2PC Parecer nº 649/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Roncador. Exercício de 2016. Atraso no envio dos dados. Ausência de comprovação da RREO. Contraditório. Pela regularidade com ressalva. Multa.
17/08/2018 10:57 SMPjTC  
22/02/2018 12:01 CGM Instrução nº 2509/2018 - MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/12/2017 09:02 DP  
02/05/2017 12:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1792/2017 -
02/05/2017 12:00 COFIM Instrução nº 3127/2017 - MUNICÍPIO DE RONCADOR. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 17:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2935/2017 -

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